Justiça dos EUA aceita entrada da AGU em ação contra Moraes e suspende pedido de revelia

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão também suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas.

A determinação foi assinada nesta terça-feira (23) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. A magistrada acolheu o pedido de intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso.

Com a decisão, o Brasil passa a integrar oficialmente o processo e poderá apresentar argumentos em defesa da extinção da ação. A medida também impede, ao menos por enquanto, que a Trump Media e a Rumble obtenham uma decisão favorável com base na ausência de manifestação direta de Moraes no processo.

Ao justificar a decisão, a juíza destacou que o governo brasileiro alega ser a parte legítima para atuar na ação judicial. Por isso, determinou a suspensão do pedido de revelia apresentado pelas empresas.

“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu Mary Scriven.

A magistrada também concedeu prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble apresentem resposta ao pedido de extinção do processo formulado pela AGU.

Segundo a Advocacia-Geral da União, Alexandre de Moraes atuou exclusivamente no exercício de suas funções como ministro do STF, o que impediria sua responsabilização individual na ação movida nos Estados Unidos.

O processo foi apresentado em conjunto pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. As companhias acusam Moraes de promover censura ilegal ao determinar a suspensão de contas e conteúdos relacionados a usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.

As empresas também pedem que as decisões judiciais brasileiras envolvendo a remoção de conteúdos e perfis não produzam efeitos em território norte-americano.

A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos popular entre grupos conservadores dos Estados Unidos, teve suas atividades suspensas no Brasil por determinação de Alexandre de Moraes em fevereiro de 2025. Na ocasião, o ministro alegou descumprimento de decisões judiciais brasileiras e afirmou que todas as empresas que operam no país devem respeitar a legislação nacional.

Segundo Moraes, a plataforma vinha sendo utilizada para a disseminação de desinformação e ataques contra instituições democráticas brasileiras.

Com a entrada da AGU no processo, a Justiça dos Estados Unidos deverá analisar, nas próximas semanas, os argumentos apresentados pelo governo brasileiro antes de decidir sobre a continuidade ou não da ação.