Governo encaminha à Câmara projeto para aumentar limite de faturamento do MEI

O governo federal encaminha, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. A medida também prevê a ampliação do número de funcionários contratados pelo MEI, hoje limitado a um empregado com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país”, disse em rede social.

O último reajuste no teto do MEI ocorreu em janeiro de 2018. O governo argumenta que a falta de atualização prejudica o desenvolvimento dos negócios.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria. Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário.

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado. O projeto propõe aumentar o teto do MEI para R$ 130 mil.

A proposta de reenquadramento dos MEIs ganhou força durante a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio e está travada no Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).