Lula sanciona novo piso salarial dos professores e valor passa para R$ 5,1 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que estabelece o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.

Segundo o governo federal, o aumento garante ganho real aos profissionais da educação, ficando cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada no período. A nova legislação também modifica a forma de cálculo dos reajustes anuais do piso, considerada uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

Pelas novas regras, a atualização do piso passará a levar em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o governo, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição salarial de apenas 0,37% para este ano. Com a mudança, o reajuste alcançou 5,4%, ampliando a valorização dos profissionais da educação pública em todo o país.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em maio deste ano, mas o reajuste já vinha sendo aplicado desde janeiro por meio de uma Medida Provisória editada pelo Executivo.

Impacto nos estados e municípios

O novo piso salarial deverá ser adotado por estados e municípios para os profissionais do magistério da educação básica da rede pública. O valor integral é destinado aos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais, enquanto as demais cargas horárias deverão receber remuneração proporcional.

Segundo estimativas do governo federal, a aplicação da nova regra em todos os entes federativos poderá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.

A medida faz parte da política de valorização dos profissionais da educação defendida pelo governo federal e atende a uma antiga reivindicação de entidades representativas do setor, que defendiam uma atualização mais favorável do piso nacional.

Com a sanção presidencial, a nova metodologia passa a valer oficialmente para os próximos reajustes anuais, vinculando a evolução salarial dos professores tanto à inflação quanto ao crescimento dos recursos destinados à educação básica por meio do Fundeb.