PGR defende envio de investigação da ‘Abin paralela’ para a primeira instância
Órgão afirma que Bolsonaro era o único investigado com foro privilegiado e que apurações remanescentes não justificam permanência do caso no STF
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre o suposto esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela” deixe o Supremo Tribunal Federal (STF) e passe a tramitar na primeira instância da Justiça.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro era a única autoridade com foro privilegiado vinculada à investigação. Segundo a PGR, a conduta de Bolsonaro já foi analisada no processo que resultou em sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as apurações restantes envolvem possíveis crimes contra a administração pública e não possuem relação direta que justifique a competência do STF.
“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática”, afirmou Gonet.
O inquérito investiga o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades, jornalistas, adversários políticos e outras pessoas durante o governo Bolsonaro.
Em junho de 2025, a Polícia Federal concluiu o relatório final do caso e indiciou 36 pessoas. Entre elas estão o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o ex-diretor da Abin e ex-deputado federal Alexandre Ramagem, além de Luiz Fernando Corrêa, mantido no cargo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso Alexandre de Moraes concorde com o pedido da PGR, as investigações envolvendo Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixarão o STF e passarão a ser conduzidas por um juiz de primeira instância.
Segundo a Polícia Federal, o esquema teria utilizado ferramentas da Abin para monitorar ilegalmente integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os nomes citados nas investigações estão o próprio Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o senador Renan Calheiros.
A PF concluiu que Bolsonaro tinha conhecimento das atividades investigadas e seria um dos beneficiários do esquema. No entanto, o ex-presidente não foi formalmente indiciado neste inquérito porque já responde, em outro processo, pela acusação de organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A decisão sobre a permanência ou não do caso no STF caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes.
