MP recomenda que prefeitura não pague valor total de cachê de banda em festa junina de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Solidão, no Sertão do Pajeú, não realize o pagamento integral do cachê contratado para a apresentação da banda Caviar com Rapadura durante as festividades juninas do município. Segundo o órgão, o valor acordado para o show ultrapassa o parâmetro calculado a partir de contratos firmados pela mesma atração em apresentações realizadas no estado.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti, responsável pela Comarca de Tabira, que atende o município de Solidão. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPPE e estabelece prazo de cinco dias para que a administração municipal informe se irá cumprir ou não a orientação.

De acordo com o Ministério Público, a contratação da banda foi realizada pelo valor de R$ 150 mil para a apresentação ocorrida no dia 6 de junho. Levantamento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio) analisou contratos celebrados pela atração entre maio e julho de 2025 e identificou média de R$ 109.090,91 por apresentação. Após atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência foi calculado em R$ 113.738,18.

Segundo a análise do MPPE, a diferença entre o valor contratado e o parâmetro adotado pelo órgão chega a R$ 36.261,82. O Ministério Público argumenta que não foram apresentadas justificativas técnicas capazes de demonstrar a necessidade do pagamento acima da média identificada.

A medida faz parte de uma ação estadual voltada ao acompanhamento dos gastos públicos destinados à contratação de atrações para os festejos juninos. A iniciativa tem como base a Nota Técnica nº 02/2026 do CAO Patrimônio, que estabelece critérios para avaliação dos valores pagos com recursos públicos em eventos culturais.

O MPPE informa que dados obtidos por meio dos painéis de transparência do próprio órgão e do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam crescimento nas despesas municipais com cachês artísticos. Segundo o órgão, em alguns casos os valores registrados superam índices de inflação e também a média histórica recebida pelos artistas em outras contratações.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a prefeitura deixe de efetuar pagamentos acima do valor de referência calculado para a contratação e evite firmar novos contratos artísticos em 2026 com valores superiores aos parâmetros estabelecidos sem a apresentação de justificativas técnicas para os gastos.

O documento destaca que a atuação do órgão não tem como objetivo impedir a realização dos festejos juninos, reconhecidos como patrimônio cultural imaterial do Nordeste. A intenção, segundo o MPPE, é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.

O Ministério Público também alerta que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta dentro do prazo poderá resultar na adoção de novas medidas, incluindo comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, apuração de responsabilidades administrativas e outras providências previstas na legislação.

A Prefeitura de Solidão ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação emitida pelo MPPE.