31 de julho de 2025
ALAGOAS

Consórcio Novo Nordeste afirma que dívida de R$ 3 milhões da Sesau foi quitada e rebate investigação do MP

Empresa responsável pela locação de veículos ao Estado diz que débito apontado em representação ao Ministério Público foi reconhecido e pago pela Secretaria de Saúde em três parcelas

Por Redação
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Consórcio afirma que débito superior a R$ 3 milhões foi reconhecido e quitado pela Sesau após acordo firmado em 2025. - Foto: Carla Cleto/Ascom Sesau

O Consórcio Novo Nordeste divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (18) afirmando que a dívida superior a R$ 3 milhões da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), objeto de investigação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), já foi integralmente quitada pelo Governo do Estado.

O esclarecimento foi divulgado após a publicação da Portaria nº 12/2026 da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, que instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncia de suposto inadimplemento contratual envolvendo pagamentos referentes ao Contrato nº 014/2021, destinado à locação de veículos para atendimento das demandas da administração pública estadual.

Segundo a nota assinada pelo administrador do Consórcio Novo Nordeste, Lusirlei Albertini, o débito citado na representação realmente existiu, mas foi objeto de negociações envolvendo a Sesau, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com o consórcio, o valor em aberto chegou a R$ 3.070.515,74 em 2025, mas acabou sendo reconhecido oficialmente pela Secretaria de Saúde e posteriormente quitado.

Nota oficial do Consórcio Novo Nordeste

"O CONSÓRCIO NOVO NORDESTE, através da empresa líder, EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55, cuja sede é o endereço da empresa líder, Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu Administrador, Sr. Lusirlei Albertini, portador do CPF n.º 274.944.701-15, vem perante esta renomada entidade, ESCLARECER sobre as disposições da Portaria n.º 12/2026 da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual que trata de averiguações quanto a regularidade do débito junto a Secretaria de Estado da Saúde.

Em meados de agosto de 2025, foram realizadas algumas reuniões entre o Consórcio, SESAU, AMGESP e PGE na busca de solucionar as questões financeiras com relação ao contrato n.º 014/2021, em especial junto àquela SESAU, objetivando a efetiva regularização do débito que à época, chegou ao montante de R$ 3.070.515,74 (três milhões e setenta mil e quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos).

Após diversas tratativas e outras reuniões, em 07/11/2025, a SESAU reconheceu aquele débito, sendo proposto a sua regularização em 03 parcelas, cujo termo final se daria em 10/01/2026, sendo assim efetivado pela SESAU, estando, portanto, aquele débito devidamente quitado.

Sem mais para o momento, estamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Maceió, AL., 17 de junho de 2026."

Investigação do Ministério Público

A investigação foi instaurada após representação apresentada pelo próprio Consórcio Novo Nordeste ao Ministério Público. No documento encaminhado à 17ª Promotoria de Justiça, a empresa relatava atrasos reiterados nos pagamentos realizados pela Sesau referentes ao contrato de locação de veículos.

A representação apontava que, em outubro de 2025, o débito alcançava R$ 3.070.515,74 apenas em relação àquele exercício financeiro. O consórcio também mencionava a existência de pendências referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024.

O grupo empresarial informou ainda que o contrato envolve a prestação de serviços de locação de veículos com e sem condutor para atendimento das demandas do Estado, especialmente da área da saúde pública.

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a análise da situação e verificar eventual ocorrência de irregularidades administrativas.

Com a divulgação da nota oficial, o Consórcio Novo Nordeste sustenta que a principal pendência financeira mencionada na representação já foi solucionada por meio de acordo firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e efetivamente cumprido até janeiro de 2026.