MP recomenda suspensão de cachê de R$ 150 mil para banda em festa junina de Solidão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Solidão, município localizado no Sertão do Pajeú, deixe de efetuar o pagamento integral do cachê de R$ 150 mil contratado para a apresentação da banda Caviar com Rapadura durante os festejos juninos da cidade.

A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti, responsável pela Comarca de Tabira, e publicada no Diário Oficial do MPPE. O município terá cinco dias para informar se acatará ou não a recomendação.

Segundo o Ministério Público, um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio) identificou que o valor pago pelo show supera significativamente a média praticada pela banda em apresentações semelhantes.

De acordo com os dados utilizados pelo órgão, entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 a banda firmou 11 contratos em Pernambuco com cachê médio de R$ 109.090,91. Após a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor de referência passou para R$ 113.738,18.

Na avaliação do MPPE, isso significa que a contratação realizada pela Prefeitura de Solidão apresenta uma diferença de R$ 36.261,82 em relação ao parâmetro considerado razoável, representando um acréscimo de aproximadamente 24,17% sem justificativa técnica suficiente para respaldar o aumento.

A recomendação integra uma estratégia estadual do Ministério Público para fiscalizar os gastos públicos com atrações artísticas durante o período junino. A iniciativa é baseada na Nota Técnica nº 02/2026 do CAO Patrimônio, que estabelece critérios para aferir a razoabilidade dos valores pagos com recursos públicos em contratações para eventos culturais.

Segundo o órgão, análises realizadas a partir dos painéis de transparência do próprio MPPE e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontam um crescimento expressivo das despesas municipais com cachês artísticos, em índices superiores à inflação e, em determinadas situações, acima dos valores historicamente recebidos pelos próprios artistas.

Além de recomendar que o município não efetue pagamento acima do valor considerado compatível com o mercado, o Ministério Público também orientou que futuras contratações artísticas realizadas em 2026 observem os parâmetros técnicos estabelecidos pelo CAO Patrimônio, salvo quando houver justificativas devidamente fundamentadas.

Na manifestação, o MPPE ressalta que a fiscalização não tem como objetivo impedir a realização dos festejos juninos ou desestimular manifestações culturais tradicionais do Nordeste. O propósito, segundo o órgão, é assegurar que a utilização de recursos públicos respeite os princípios da legalidade, economicidade, moralidade administrativa e responsabilidade fiscal.