Dra. Eudócia lidera iniciativa por CPI no Senado para investigar consignados do INSS ligados ao BMG e Master

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou ao Senado Federal requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como objetivo esclarecer possíveis irregularidades relacionadas às operações de crédito consignado destinadas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, protocolada nesta terça-feira (16/6), conta com o apoio de 28 senadores e atende ao número mínimo de assinaturas previsto pela Constituição Federal para abertura de uma CPI. O colegiado deverá funcionar por 130 dias, com 11 senadores titulares e sete suplentes, além de recursos de até R$ 200 mil para realização dos trabalhos.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão possíveis contratos firmados sem o devido esclarecimento aos beneficiários, descontos realizados sem autorização, irregularidades em averbações e práticas comerciais consideradas abusivas. De acordo com Dra. Eudócia, a apuração parlamentar é necessária para garantir transparência, identificar eventuais responsáveis e fortalecer mecanismos de proteção aos segurados do INSS.

“Quando há suspeitas envolvendo recursos de pessoas que contribuíram durante toda uma vida, especialmente aposentados e pensionistas, o Senado precisa agir com responsabilidade. A investigação busca trazer respostas e assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado”, afirmou a senadora.

O requerimento cita informações reunidas a partir de reportagens, auditorias, investigações policiais e análises realizadas por órgãos de controle, além de elementos apresentados na CPMI que discutiu denúncias relacionadas ao INSS.

As instituições financeiras Banco BMG e Banco Master aparecem como foco da investigação proposta. Segundo o documento apresentado pela senadora, o BMG já esteve no centro de apurações relacionadas ao segmento de crédito consignado previdenciário e voltou a ser mencionado em relatórios que tratam de possíveis prejuízos a beneficiários.

No caso do Banco Master, o requerimento destaca a ampliação da atuação da instituição no setor de crédito consignado, incluindo produtos como o Credcesta, além de menções feitas em investigações que levantaram suspeitas sobre determinadas operações financeiras.

Senadora também defende esclarecimentos sobre investimentos do Iprev

Além da iniciativa relacionada ao consignado do INSS, Dra. Eudócia protagonizou um debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado durante audiência com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza.

Na ocasião, a senadora questionou interpretações feitas sobre investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev) em títulos do Banco Master.

Dra. Eudócia destacou que o instituto possui autonomia administrativa e que as decisões tomadas pela gestão do Iprev seguiram os procedimentos vigentes à época. Ela também rebateu qualquer tentativa de associar o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), a relações com o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo a senadora, o debate público precisa ser conduzido com base em fatos e documentos, respeitando os processos administrativos e permitindo que todas as questões sejam devidamente esclarecidas.

Com a entrega do requerimento, caberá agora ao presidente do Senado realizar a leitura do pedido em plenário para que sejam iniciados os procedimentos de instalação da comissão.