MP investiga supostas irregularidades em leilão da Seplag que incluiu imóvel onde funciona CAPS em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas ao Leilão Público de Bens Imóveis promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag). Pubicação foi disponibilizada no Diario Oficial do MPAL desta quarta-feira (17).

A denúncia aponta a existência de suposto vínculo societário entre as empresas que participaram do certame, circunstância que, segundo o documento, pode configurar afronta aos princípios e às normas que regem os procedimentos licitatórios.

Outro ponto levantado na representação diz respeito à alegada demora na disponibilização integral do Processo, bem como das gravações das sessões públicas do leilão. Segundo a denuncia, a situação poderia comprometer a transparência administrativa, o controle social e a fiscalização dos atos praticados durante o certame.

O procedimento instaurado pelo MP também chama atenção para a alienação do imóvel localizado na Rua Doutor Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca, em Maceió. No local funciona atualmente o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II Dr. Rostan Silvestre), equipamento público voltado ao atendimento de pacientes na área de saúde mental.

Ao instaurar o procedimento, a Promotoria destacou que compete ao Órgão defender a ordem jurídica, o patrimônio público e os interesses sociais, promovendo investigações sempre que houver indícios de possíveis irregularidades ou lesões a bens protegidos pela legislação.

Com a decisão, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, etapa destinada ao aprofundamento das apurações e à coleta de informações para verificar a procedência das denúncias apresentadas.