TJ analisa validade de bônus e pode alterar matrícula de 158 estudantes da Uncisal
Julgamento no Tribunal de Justiça pode resultar na perda de vagas em cursos como Medicina; bonificação para candidatos alagoanos está suspensa desde março
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julgará, na próxima quinta-feira (18), um processo que pode impactar diretamente a vida acadêmica de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A Corte analisará a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, que instituiu um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos com vínculo comprovado com o estado.
A chamada bonificação de inclusão regional foi aplicada no processo seletivo de 2025 da instituição e beneficiou candidatos naturais de Alagoas ou que concluíram integralmente o ensino médio em escolas localizadas no estado. Segundo a Uncisal, a medida foi criada para ampliar o acesso da população alagoana ao ensino superior público estadual.
No entanto, a política foi questionada por meio de uma ação popular que aponta possível violação aos princípios constitucionais da isonomia e da igualdade entre brasileiros. Em março deste ano, o desembargador Paulo Zacarias concedeu decisão liminar suspendendo a aplicação do bônus e determinando a reclassificação dos candidatos sem a vantagem adicional.
De acordo com levantamento da Comissão Permanente de Processos Seletivos (Copres), o cumprimento imediato da decisão resultaria no desligamento de 158 estudantes já matriculados. Entre eles, mais de 40 cursam Medicina, uma das graduações mais concorridas da universidade.
Os 349 aprovados no processo seletivo iniciaram as atividades acadêmicas em fevereiro deste ano. Diante do risco de cancelamento das matrículas, a Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado recorreram da decisão.
Em maio, o juiz convocado Pedro Ivens Simões de França autorizou, de forma provisória, que os estudantes permanecessem matriculados até o julgamento definitivo do caso, evitando prejuízos acadêmicos imediatos. Apesar disso, a suspensão do bônus regional foi mantida para novos processos seletivos.
A universidade informou que seguiu a legislação estadual vigente na elaboração do edital e aguarda a decisão da 3ª Câmara Cível do TJAL. O julgamento desta semana deverá definir se os estudantes beneficiados pela bonificação continuarão regularmente matriculados ou se haverá uma nova reclassificação das vagas ofertadas pela instituição.
Caso a Justiça confirme a inconstitucionalidade da lei, a Uncisal poderá ser obrigada a promover o desligamento dos alunos beneficiados pelo bônus e refazer a classificação geral dos candidatos do processo seletivo de 2026.
