Parecer sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro será apresentado amanhã

O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar amanhã - quarta-feira, 17 - o parecer sobre o projeto. A leitura na comissão especial será às 14 horas.

Na minuta do relatório consta que jovens com mais de 16 anos deverão obter uma Permissão para Dirigir. O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.

A matéria tramita na Câmara ao mesmo tempo em que o governo federal determinou que renovar a Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples para milhões de motoristas. Recentemente foi sancionada lei que altera o Código de Trânsito e permite a renovação automática do documento para condutores com bom histórico no trânsito. A renovação automática será válida para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao pedido de renovação.

“A gente vai atualizar o Código Brasileiro de Trânsito. A gente tem um código que tem mais de 30 anos em vigor. A gente vive um modelo diferente no Brasil, e o nosso trânsito é muito violento. E a gente tem que entender esse ambiente e proporcionar um ambiente mais seguro na sua formação, na sua capacitação, e na educação de trânsito. E a gente entende que essa atualização passa por reduzir, a você dar uma permissão para um jovem poder pilotar ou dirigir um veículo no Brasil”, afirmou Aureo Ribeiro.