Ministério Público abre procedimento para apurar edital de concurso da PGE em Alagoas
Promotoria da Capital vai acompanhar denúncia que aponta possível violação ao princípio da isonomia em item do certame
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma denúncia de possível irregularidade em uma das regras previstas no edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (15).
A medida foi adotada pela 20ª Promotoria de Justiça da Capital após o recebimento de uma Notícia de Fato que aponta suposta violação ao princípio da isonomia no item 6.4.8.2.3, alínea “c”, do Edital nº 1/2026, publicado em 31 de março deste ano.
Na portaria, o promotor responsável destaca que o caso demanda acompanhamento para buscar a solução da problemática apresentada e esclarece que, neste momento, a situação não configura hipótese de instauração de inquérito civil, mas de procedimento administrativo voltado ao monitoramento e adoção das providências cabíveis.
Entre as primeiras medidas determinadas está o envio de ofício à própria Procuradoria-Geral do Estado para que o órgão tome conhecimento da demanda e apresente os esclarecimentos considerados necessários.
