Governo publica regras de financiamento de R$ 2,5 bilhões para motos de entregadores

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira (12), uma medida provisória (MP) e um decreto que regulamentam a utilização de recursos públicos para subsidiar a nova linha de financiamento de motocicletas. O programa, batizado de MoveBrasil, foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conta com um orçamento inicial de R$ 2,5 bilhões para facilitar a compra de veículos por entregadores e motoristas profissionais.

A linha de crédito é voltada prioritariamente para entregadores de aplicativos e motoboys. Os atos oficiais autorizam o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir os empréstimos bancários. O decreto também atualiza as regras do FIIS para permitir investimentos na renovação de frota foca na descarbonização e no aumento de produtividade dos serviços de transporte de passageiros e cargas.

O teto de financiamento estabelecido pelo programa é de R$ 20 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As condições contratuais incluem prazo de pagamento de até 48 meses, carência de dois meses para o início das parcelas e a previsão de descontos diretos nas montadoras de veículos. A taxa de juros do programa terá diferenciação por gênero: será de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres.

Regras para adesão

Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores autônomos e cadastrados em plataformas digitais precisam cumprir exigências específicas de tempo de serviço e atividade comprovada:

- Trabalhadores por aplicativo: Entregadores ciclistas e motociclistas devem possuir cadastro ativo em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período.

- Trabalhadores formais: Ciclistas, motofretistas e mototaxistas com carteira assinada devem somar pelo menos seis meses de vínculo empregatício contínuo na mesma empresa.

- Habilitação: Para os veículos que demandam condução legalizada, o trabalhador deve, obrigatoriamente, ser titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

O aporte inicial de R$ 2,5 bilhões garantido pelo governo federal poderá ser ampliado caso a demanda pelo financiamento supere as projeções iniciais do Ministério da Fazenda.