MPAL recorre ao STF e ao STJ para restabelecer condenação de Fernando Medeiros no caso “Grilo”

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que anulou a condenação de Fernando Carlos Medeiros, apontado como mandante do assassinato de Jair Gomes de Oliveira, conhecido como “Grilo”.

Os recursos foram apresentados pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, por meio do procurador de Justiça Luiz José Gomes Vasconcelos, após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas determinar a anulação do terceiro julgamento do réu e a realização de uma nova sessão do Tribunal do Júri.

O crime ocorreu em novembro de 2010 e, desde então, o Ministério Público sustenta a responsabilidade de Fernando Medeiros pelo homicídio qualificado. Ao longo da ação penal, ele foi submetido a três julgamentos populares e acabou condenado em todas as ocasiões. No julgamento mais recente, realizado em outubro de 2025, recebeu pena de 18 anos e 26 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Nos recursos encaminhados ao STJ, o MPAL argumenta que a nulidade alegada pela defesa foi apresentada fora do momento processual adequado e, por isso, estaria preclusa. A instituição também sustenta que o promotor de Justiça João de Sá Bonfim possuía atribuição legal para atuar no caso, afastando qualquer violação ao princípio do promotor natural.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da atuação do representante da acusação, requisito exigido pela jurisprudência dos tribunais superiores para o reconhecimento de eventual nulidade processual.

Já no recurso enviado ao STF, o MPAL afirma que a decisão que anulou o julgamento afronta princípios constitucionais como a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e a garantia da razoável duração do processo. A instituição ressalta que o caso tramita há mais de 15 anos e que, nas três oportunidades em que foi levado ao Conselho de Sentença, os jurados reconheceram a responsabilidade criminal do acusado.

Com os recursos, o Ministério Público busca restabelecer a condenação e manter a pena aplicada a Fernando Medeiros, sustentando que não houve irregularidades capazes de justificar a anulação do julgamento.