Senado aprova renegociação de dívidas rurais e governo alerta para impacto de até R$ 140 bilhões

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais. A proposta avançou mesmo sem o apoio do governo federal.

Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é vista pelo governo como uma "pauta-bomba" devido ao impacto estimado sobre as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões caso todos os produtores aptos adiram ao programa.

Governo tentou adiar votação

O tema foi levado ao plenário por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar da resistência da equipe econômica.

Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre para tentar evitar a apreciação de projetos considerados prejudiciais ao equilíbrio fiscal.

Horas antes da votação, o relator da matéria, Renan Calheiros, e a senadora Tereza Cristina participaram de uma reunião com o ministro.

Mesmo após reconhecer que o governo não apoiava o texto na forma apresentada, Alcolumbre decidiu manter a votação.

O que prevê o projeto

A proposta cria uma linha de financiamento subsidiada para renegociação de débitos do setor agropecuário.

As taxas de juros previstas são:

• 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Os financiamentos poderão chegar a:

• R$ 10 milhões por produtor;
• R$ 50 milhões para cooperativas e associações.

O prazo para pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.

Recursos virão do Fundo Social

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração do petróleo do pré-sal, para custear os subsídios da operação.

Também poderão ser utilizados recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Funcafé.

Segundo Renan Calheiros, o impacto fiscal da medida seria menor do que o estimado pela Fazenda, alcançando cerca de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, por se limitar às dívidas em atraso e não ao estoque total de débitos do setor.

Próximos passos

Além da renegociação, o projeto prevê a suspensão de cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas enquanto o produtor estiver contratando o financiamento.

Após eventual sanção da proposta, o Poder Executivo terá até 180 dias para apresentar ao Congresso Nacional um relatório detalhando os valores efetivamente contratados e as operações realizadas no programa.