Senado aprova projeto que amplia proteção a vítimas de trabalho escravo
Texto garante acesso ao seguro-desemprego, assistência social e medidas protetivas para trabalhadores resgatados; proposta segue para sanção presidencial
Publicado em
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que cria novas medidas de proteção para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta amplia direitos sociais, fortalece mecanismos de acolhimento e prevê medidas protetivas para vítimas de exploração laboral.
O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a legislação do seguro-desemprego para garantir até seis parcelas do benefício aos trabalhadores resgatados.
A proposta também determina a utilização de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para auxiliar na identificação de empregadores com indícios de irregularidades trabalhistas.
Medidas de acolhimento
O projeto prevê ainda a inclusão das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o acesso à rede de assistência social e psicossocial.
Outra mudança aprovada altera dispositivos da Lei Maria da Penha para permitir medidas protetivas em situações que envolvam trabalhadores domésticos submetidos à violência ou a condições análogas à escravidão.
Entre as medidas que poderão ser determinadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do local de convivência, a proibição de contato com a vítima e a restrição de frequentar determinados ambientes.
Fiscalização em residências
O texto também prevê que auditores-fiscais do trabalho possam ingressar em residências, mediante autorização do empregador ou do trabalhador, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração laboral.
Relator da proposta, o senador Paulo Paim afirmou que a medida busca ampliar a proteção de trabalhadores domésticos e facilitar a fiscalização de possíveis violações de direitos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece que muitas situações de exploração são atravessadas por desigualdades de gênero, raça e classe social, exigindo respostas mais rápidas e efetivas do Estado.
A proposta foi aprovada em meio aos esforços para fortalecer o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ampliar a rede de proteção às vítimas resgatadas em operações de fiscalização em todo o país.
