Projeto que cria regras para promoções da Black Friday avança na Assembleia de Alagoas

Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que estabelece regras para a realização de promoções no estilo Black Friday em Alagoas. A proposta busca ampliar a transparência nas ofertas e coibir práticas consideradas abusivas durante o período de descontos.

De autoria do deputado estadual Alexandre Ayres, o Projeto de Lei Ordinária nº 1194/2024 foi um dos 28 itens analisados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Pelo texto, os estabelecimentos comerciais que aderirem à Black Friday deverão fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados, incluindo o valor praticado antes da aplicação do desconto.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida pretende fortalecer a relação de confiança entre consumidores e comerciantes, especialmente em períodos de grande movimentação econômica.

“O objetivo é criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores”, destaca o projeto.

Alexandre Ayres argumenta ainda que a adoção de boas práticas comerciais é fundamental para evitar irregularidades e garantir maior segurança nas relações de consumo durante campanhas promocionais.

Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão e uma nova votação em plenário. Somente após essa etapa o texto poderá ser encaminhado ao Governo de Alagoas para sanção ou veto.