Justiça dos EUA derruba taxa criada por Trump para vistos de trabalhadores qualificados

Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a exigência criada pelo presidente Donald Trump que impunha uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 519 mil) para a emissão de vistos H-1B, modalidade destinada a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

A decisão representa um revés para a política migratória defendida por Trump e impede que o governo federal continue aplicando a cobrança sem autorização legislativa.

A taxa havia sido instituída em setembro de 2025 sob a justificativa de proteger o mercado de trabalho norte-americano. Na ocasião, Trump argumentou que o programa H-1B estaria sendo utilizado por empresas para substituir trabalhadores americanos por profissionais estrangeiros com salários mais baixos.

Segundo o presidente, a prática prejudicaria a economia e a segurança nacional dos Estados Unidos.

A cobrança foi alvo de uma ação movida por 20 estados americanos, que alegaram que a medida dificultava a contratação de profissionais considerados essenciais em setores como saúde, educação, tecnologia e pesquisa científica.

Os autores da ação sustentaram que o aumento dos custos poderia gerar escassez de mão de obra especializada em diversas áreas estratégicas.

Ao analisar o caso, o juiz federal Leo Sorokin concluiu que o presidente não possuía autoridade legal para criar o tributo por ato administrativo.

Na decisão, que possui 42 páginas, Sorokin afirmou que a cobrança violou a Lei de Procedimento Administrativo (APA), legislação que estabelece regras para a criação de normas federais nos Estados Unidos.

Segundo o magistrado, a medida foi implementada sem consulta pública adequada e sem respaldo do Congresso Nacional.

“O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B”, destacou o juiz na sentença.

Com a decisão, o governo americano fica impedido de exigir a taxa de US$ 100 mil para novos pedidos de visto H-1B.

A sentença também reforça que qualquer alteração significativa nas regras ou nos custos do programa deverá passar pelo Congresso dos Estados Unidos antes de entrar em vigor.

O visto H-1B é amplamente utilizado por empresas dos setores de tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa para contratar profissionais estrangeiros especializados, sendo uma das principais portas de entrada para trabalhadores qualificados no país.