MPAL investiga comunidade terapêutica por denúncias de homicídio, tortura e abuso sexual

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias gravíssimas envolvendo uma comunidade terapêutica situada no município. O estabelecimento, voltado ao acolhimento e tratamento de dependentes químicos e assistência à saúde mental, é alvo de relatos de homicídio, tortura e abusos sexuais.

A portaria que converteu o procedimento preparatório em inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (8). Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, as graves acusações constam em processos criminais que já estão tramitando no Poder Judiciário.

A meta do inquérito civil é investigar a responsabilidade civil e administrativa do estabelecimento diante do descumprimento das normas federais estabelecidas pela Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.346/06). O nome do local mantido sob investigação não foi revelado pelas autoridades no ato oficial devido ao segredo de Justiça que resguarda os processos criminais que deram origem ao caso.

Violação de Direitos Humanos

No documento de instauração, o Ministério Público ressaltou que a apuração também foca em condutas abusivas que ferem diretamente as garantias individuais e os direitos humanos. Entre as irregularidades apontadas pelo promotor estão a imposição de um caráter asilar à permanência dos pacientes, a determinação de internações sem prazo definido e a utilização da internação forçada como método corretivo, punitivo ou de aprisionamento.

A conversão da modalidade da investigação (de procedimento preparatório para inquérito civil) ocorreu de forma obrigatória devido ao vencimento do prazo inicial estipulado para a colheita das informações preliminares, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com a formalização do inquérito no sistema informatizado, o início das apurações foi oficialmente notificado ao Conselho Superior do Ministério Público para acompanhamento. Nas próximas semanas, a Promotoria de Marechal Deodoro pretende dar seguimento aos atos do processo, requisitando laudos técnicos e colhendo novos depoimentos com o objetivo de subsidiar o ajuizamento de uma futura Ação Civil Pública contra a instituição.