TCU recebe denúncia envolvendo gestão da Senatran e ex-ministro Renan Filho

Uma denúncia protocolada pela Federação Nacional das Inspeções Veiculares (Fenive) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) colocou no centro de um novo questionamento a atuação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da cúpula do Ministério dos Transportes. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em reportagem publicada no jornal O Globo.

Segundo a entidade, a Senatran teria acumulado mais de três anos de supostas omissões administrativas e deixado sem resposta uma série de comunicações formais encaminhadas entre 2023 e 2026 sobre temas considerados estratégicos para a segurança viária no país.

Entre os citados na representação encaminhada ao TCU estão o ex-ministro dos Transportes e atual senador Renan Filho (MDB-AL), o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, e o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.

De acordo com a Fenive, ao longo dos últimos anos foram enviados 17 documentos oficiais, incluindo ofícios, denúncias, pedidos de reunião e até notificações extrajudiciais, sem que houvesse uma resposta conclusiva por parte dos órgãos responsáveis.

A entidade afirma que as demandas ignoradas envolvem temas relevantes para a segurança no trânsito brasileiro. Entre os assuntos mencionados estão a demora na atualização de normas relacionadas a modificações veiculares, problemas em sistemas de registro de veículos, além de denúncias sobre veículos sinistrados e supostas alterações irregulares promovidas por departamentos estaduais de trânsito.

Na representação, a Fenive sustenta que a falta de avanços regulatórios estaria comprometendo a fiscalização e criando riscos para a segurança viária em diferentes regiões do país.

Além da abertura de uma auditoria operacional na Senatran, a entidade solicita que o TCU convoque os gestores citados para prestar esclarecimentos e avalie a aplicação de eventuais multas individuais caso sejam constatadas irregularidades.

Outro pedido apresentado é a adoção de medida cautelar para obrigar a Senatran a apresentar, no prazo de até 15 dias, um cronograma de implementação de regras específicas de segurança voltadas ao transporte realizado por caminhões basculantes.

Até o momento, não havia informação pública sobre eventual manifestação dos citados a respeito do conteúdo da representação apresentada ao Tribunal de Contas da União.