Imposto do pecado: começa em 2027 e deve encarecer bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes

Previsto na reforma tributária, o chamado "imposto do pecado" deve entrar em vigor a partir de 2027 com a proposta de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A nova cobrança incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, além de apostas, loterias, veículos poluentes e atividades ligadas à extração mineral.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida possui caráter regulatório e busca reduzir o consumo de produtos associados a doenças e impactos ambientais, ao mesmo tempo em que substitui parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apesar da previsão de início em 2027, as alíquotas ainda não foram definidas. O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, a proposta de regulamentação que estabelecerá os percentuais de cobrança para cada categoria.

Dados apresentados pelo governo apontam que o consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas gera elevados custos ao sistema público de saúde. Estudos citados pelos ministérios da Fazenda e da Saúde indicam gastos bilionários relacionados ao tratamento de doenças associadas a esses produtos.

Pelas regras aprovadas na reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado de forma adicional aos novos tributos sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferentemente desses tributos, não haverá possibilidade de compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.

A lista de produtos e atividades sujeitas à nova tributação inclui bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas açucaradas, veículos com maior potencial poluente, embarcações, aeronaves, exploração de recursos minerais, além de loterias, apostas e fantasy sports.

Representantes de setores afetados demonstraram preocupação com a futura regulamentação. Entidades ligadas à produção de vinhos, cervejas, destilados, cachaça, refrigerantes e cigarros afirmam que a carga tributária já é elevada e alertam para possíveis impactos nos preços, na geração de empregos e no crescimento do mercado ilegal.

A definição das alíquotas será um dos principais pontos de debate entre governo e Congresso nos próximos meses. Somente após essa etapa será possível estimar os efeitos econômicos da nova cobrança sobre consumidores e empresas.