Shopping pagará R$ 1 milhão após acordo por caso de racismo contra estudantes negros

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) homologou um acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, para encerrar a ação civil pública movida após um episódio de racismo envolvendo três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe.

Pelo acordo, o empreendimento deverá destinar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e implementar uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento da discriminação racial.

Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu em abril de 2025, quando os estudantes foram abordados por seguranças do shopping. De acordo com a investigação, uma das adolescentes passou a ser monitorada após receber dinheiro de um homem branco, que era seu pai. Em seguida, uma segurança questionou uma estudante branca sobre um suposto incômodo causado pelos jovens negros.

Medidas previstas

Entre as obrigações assumidas pelo shopping está a criação de um núcleo social composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, para atuar diariamente no atendimento a crianças e adolescentes.

O acordo também determina que abordagens a menores de idade sejam realizadas exclusivamente por esse núcleo, salvo em situações de risco iminente. Além disso, o empreendimento deverá:

• promover treinamentos periódicos sobre combate ao racismo para funcionários;
• incluir cláusulas antirracistas em contratos firmados com prestadores de serviço;
• aprimorar os canais de denúncia, garantindo anonimato;
• realizar eventos anuais sobre diversidade e enfrentamento ao racismo;
• encaminhar relatórios semestrais ao Ministério Público pelos próximos três anos.

Para a promotora Florenci Cassab Milani, responsável pela ação, o acordo representa um compromisso com a adoção de políticas públicas permanentes de proteção à infância e à juventude.

Caso gerou protestos

O episódio provocou ampla repercussão e motivou manifestações organizadas por estudantes, familiares e professores em frente ao Shopping Pátio Higienópolis. Durante o protesto, participantes denunciaram o racismo e cobraram mudanças nos protocolos de segurança do estabelecimento.

Na época, o Colégio Equipe também divulgou nota de repúdio, afirmando que a abordagem foi motivada pela cor da pele dos adolescentes e defendendo ações efetivas de letramento racial entre funcionários e lojistas.

Após a repercussão, o shopping lamentou o ocorrido, informou ter entrado em contato com a família dos estudantes e declarou que a conduta dos seguranças não refletia os valores da empresa.