Senado aprova MP que eleva piso nacional dos professores para R$ 5,1 mil em 2026

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento representa ganho real acima da inflação.

Editada em janeiro deste ano, a medida já estava em vigor, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Pela nova regra, o reajuste do piso passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.

De acordo com o governo, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo garantiu reajuste de 5,4%.

A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, afirmou que o impacto estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.

O texto também cria limites para os reajustes futuros: a correção não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores e nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.

Terrenos de marinha

Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um dispositivo que prorroga até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados em áreas litorâneas e às margens de rios.

A medida havia sido prevista anteriormente em outra medida provisória, mas perderia validade no início de junho caso não fosse analisada pelo Congresso.