Motta afirma que fim da escala 6×1 deve vir acompanhado de mudanças nas regras para MEIs
Presidente da Câmara diz que governo e Congresso negociam flexibilização para microempreendedores dentro da PEC
Publicado em
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de fim da escala 6×1 deve incluir também mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo ele, há negociação com o governo federal para flexibilizar a norma que atualmente limita MEIs a contratar apenas um trabalhador com carteira assinada. A proposta é ampliar essa possibilidade como forma de adaptação às mudanças na jornada de trabalho previstas na PEC.
“Tratei com o presidente da República e vamos tratar nos próximos dias a questão dos microempreendedores individuais”, disse Motta em coletiva de imprensa.
O tema está sendo discutido junto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e do fim da escala 6×1.
De acordo com o acordo entre governo e Congresso, a transição para a nova jornada deve ocorrer em até um ano após a promulgação da proposta, com redução inicial de duas horas já nos primeiros 60 dias.
Além disso, o texto prevê a implementação do modelo 5×2 — com dois dias de descanso semanal — também em até 60 dias após a promulgação.
O presidente da Câmara destacou ainda que o setor produtivo terá prazo para adaptação às mudanças e que ajustes para MEIs e pequenas empresas devem ser tratados em legislação complementar após a aprovação da PEC.
