Justiça nega pedido do MP para retirar do ar publicações de Virginia Fonseca e Blaze
Juíza entendeu que não há urgência para suspender campanhas de apostas antes da apresentação da defesa; ação segue em tramitação
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A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora Virginia Fonseca. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília.
Na ação, o MPDFT pede a interrupção imediata das campanhas, a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais e a suspensão de contratos de publicidade que, segundo o órgão, estariam vinculados ao desempenho financeiro das apostas realizadas pelos consumidores.
Ao analisar o pedido, a magistrada concluiu que não ficou comprovada a urgência necessária para conceder a liminar antes de ouvir as partes envolvidas.
Na decisão, a juíza afirmou que, embora existam indícios que justificam o prosseguimento da ação, é necessário aprofundar a análise dos contratos firmados entre a Blaze e os influenciadores, bem como das estratégias comerciais adotadas pela empresa.
O processo tem como base um inquérito civil instaurado pelo MPDFT, que analisou e-mails promocionais e publicações feitas por influenciadores contratados pela plataforma de apostas. O órgão sustenta que as campanhas podem caracterizar publicidade enganosa e práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Apesar disso, a magistrada entendeu que a continuidade das campanhas publicitárias, por se tratar de uma atividade permanente do setor de apostas, não configura, neste momento, uma situação de risco que justifique uma intervenção judicial imediata.
A decisão também destaca que a suspensão das campanhas poderia impactar contratos privados e estratégias comerciais de uma empresa autorizada a atuar no país, razão pela qual considerou mais adequado aguardar a manifestação da defesa.
Com o indeferimento da liminar, Blaze e Virginia Fonseca serão citadas para apresentar suas contestações dentro do prazo legal. O mérito da ação continuará sendo analisado pela Justiça ao longo da instrução do processo.
