Homem acusado de incendiar companheira tem pena reduzida após decisão do TJ-PR
Decisão do TJ-PR altera acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal grave após entendimento de “arrependimento eficaz”; Ministério Público avalia recorrer
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O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu reclassificar o processo contra José Rodrigo Bandura, acusado de atear fogo na própria companheira em junho de 2025. Com a nova decisão, o réu deixa de responder por tentativa de homicídio e passa a ser investigado por lesão corporal grave, mudança que reduz significativamente a pena prevista no caso. Bandura permanece preso.
A alteração foi determinada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo. O entendimento da Corte considerou que houve “arrependimento eficaz”, argumento utilizado pela defesa ao afirmar que o acusado prestou ajuda à vítima após a agressão. Na época do crime, porém, relatos apontaram que a mulher precisou se trancar em um banheiro para escapar de novas agressões.
Com a desclassificação do crime, o processo deixa de tramitar como tentativa de homicídio — considerado crime hediondo — e passa para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A mudança também impacta diretamente na pena prevista: enquanto a tentativa de homicídio pode levar a condenações de até 20 anos de prisão, a lesão corporal grave prevê punições de até cinco anos.
O Ministério Público do Paraná informou que analisa a possibilidade de recorrer da decisão. Segundo o órgão, ainda será realizada uma avaliação técnica do caso dentro do prazo recursal. O MP também se posicionou contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Bandura, solicitação que foi negada pela Justiça paranaense.
O histórico criminal do acusado inclui oito processos relacionados à violência doméstica, todos arquivados. Em um dos casos, registrado em 2019, ele foi condenado por agressões físicas contra uma mulher, recebendo pena de pouco mais de três meses em regime semiaberto, além do pagamento de R$ 2 mil em indenização à vítima.
O caso reacende o debate sobre violência contra a mulher no Brasil e ocorre em meio ao fortalecimento de campanhas institucionais de combate ao feminicídio. Desde 2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo no país. Nesta semana, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completou 100 dias de atuação com ações voltadas à prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
Outra proposta em discussão no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 896/2023, que prevê a criminalização da misoginia. O texto inclui a prática entre os crimes de preconceito e discriminação, estabelecendo penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto foi aprovado no Senado em março, por unanimidade, após substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
