DPU recomenda que INSS limite distância para perícias médicas a 70 km em Alagoas

A Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a criação de uma norma interna para limitar a distância entre a residência dos segurados e os locais de realização de perícias médicas presenciais. O objetivo é impedir que beneficiários precisem percorrer trajetos excessivos — em alguns casos, até interestaduais — para garantir o acesso a benefícios por incapacidade.

A recomendação foi expedida no último dia 13 de maio e assinada pelo defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves. O documento propõe que o deslocamento máximo permitido seja de 70 quilômetros entre a residência do segurado e o posto onde a perícia será realizada.

Casos de segurados obrigados a viajar para outros estados

A medida surgiu após a DPU acompanhar situações consideradas excessivas envolvendo beneficiários do INSS. Em um dos casos citados, uma segurada residente em Maceió teve a perícia médica marcada em Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Em outra situação, um cidadão precisou viajar até Caruaru, também no estado vizinho, para realizar o procedimento necessário à manutenção do benefício.

Segundo a Defensoria, os episódios evidenciam falhas no sistema de agendamento e acabam impondo dificuldades adicionais a pessoas que, muitas vezes, já enfrentam limitações financeiras e problemas de saúde.

A recomendação também menciona decisões recentes da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou situações semelhantes. Um dos processos envolveu um segurado de Boca da Mata, no interior de Alagoas, cuja perícia foi marcada em Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 250 quilômetros de distância. Outro caso citado envolve um morador de Buíque, no Agreste pernambucano, que inicialmente teve o exame agendado em Fortaleza, no Ceará — um deslocamento superior a 600 quilômetros.

DPU pede nova regra ao INSS em até 60 dias

No documento, a DPU pede que o INSS institua um ato normativo interno no prazo de 60 dias, estabelecendo o limite máximo de 70 quilômetros para perícias médicas presenciais.

Além disso, a Defensoria sugere a criação de mecanismos para revisão do local do atendimento quando o deslocamento for considerado excessivo. Outra proposta apresentada é a ampliação do uso de perícias virtuais, especialmente nos casos em que não houver unidades próximas da residência do segurado.

A DPU argumenta que os benefícios por incapacidade dependem diretamente da realização das perícias médicas e que muitos cidadãos não possuem condições financeiras para arcar com viagens longas.

Critério de 70 km já é usado pela Justiça Federal

A recomendação destaca ainda que o limite de 70 quilômetros já é adotado pelo Conselho da Justiça Federal em normas relacionadas à competência delegada em ações previdenciárias e vem sendo utilizado pelo TRF5 como parâmetro de razoabilidade.

“Não se revela razoável impor ao segurado deslocamento excessivo para o cumprimento de exigência administrativa, especialmente considerando-se o caráter alimentar do benefício e a alegada condição de saúde do postulante”, afirmou o defensor em trecho do documento.

De acordo com Diego Alves, a ausência de critérios objetivos no agendamento das perícias acaba criando obstáculos no acesso ao serviço previdenciário e aumentando o número de processos judiciais envolvendo o tema.

“A adoção de medidas administrativas com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade pode contribuir para maior eficiência na gestão do serviço e para a redução do número de demandas judiciais sobre a matéria”, concluiu.