TSE suspende mudança na bancada de Alagoas e mantém Paulão no mandato

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão imediata dos efeitos da decisão que alterava a composição da bancada federal de Alagoas, mantendo, por enquanto, o deputado federal Paulão no mandato e impedindo a efetivação da posse de Nivaldo Albuquerque.

Na prática, a decisão trava a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas e interrompe qualquer mudança no cálculo do quociente eleitoral e partidário, mecanismo usado para definir a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.

O caso tem origem em uma ação judicial que questionou a regularidade de candidaturas e da distribuição das vagas nas eleições de 2022.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) havia determinado a retotalização dos votos, alterando o cálculo das cadeiras destinadas aos partidos e federações no estado. Com isso, Paulão perderia a vaga na Câmara Federal, enquanto Nivaldo Albuquerque assumiria o mandato.

A mudança gerou reação da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), integrada pelo PT, PCdoB e PV, além do próprio parlamentar, que recorreram ao TSE alegando que não participaram do processo desde o início.

Segundo a defesa, o caso teria tramitado sob um suposto sigilo indevido, o que teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que o grupo só teria tomado conhecimento da ação quando o julgamento já estava em andamento.

Inicialmente, o relator do processo, o ministro Nunes Marques, não reconheceu o recurso, sob o entendimento de que os recorrentes não teriam legitimidade para recorrer autonomamente.

No entanto, ao analisar o agravo regimental, Dias Toffoli adotou um entendimento diferente no ponto central do processo.

O ministro destacou que, em casos que envolvem possível perda de mandato eletivo, a legislação prevê efeito suspensivo automático do recurso, conforme estabelece o artigo 257, §2º do Código Eleitoral.

Com isso, Toffoli determinou a suspensão dos efeitos da decisão que havia provocado a recontagem dos votos, incluindo qualquer recálculo do quociente eleitoral e partidário em Alagoas.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE de Alagoas, que deverá interromper qualquer providência relacionada à retotalização até o julgamento final do caso pelo colegiado do TSE.

Na avaliação do ministro, a medida busca evitar mudanças sucessivas na composição do Poder Legislativo antes de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Segundo Toffoli, o objetivo é preservar a estabilidade institucional e a soberania popular, impedindo alterações frequentes na bancada eleita até que o mérito seja apreciado.

Apesar da decisão provisória, o caso ainda não está encerrado.

O mérito do agravo regimental será analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá confirmar a permanência de Paulão no mandato ou validar definitivamente a mudança que favorece Nivaldo Albuquerque.