Justiça condena Braskem a reconstruir ferrovia da CBTU após danos causados pelo afundamento do solo em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas decidiu favoravelmente à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e condenou a mineradora Braskem a reparar os danos causados à malha ferroviária de Maceió após o desastre provocado pela exploração de sal-gema.

Em sentença publicada nesta semana, a 1ª Vara Federal de Alagoas reconheceu a responsabilidade objetiva da Braskem pelos prejuízos causados à ferrovia, atingida pelo afundamento do solo nos bairros do Mutange, Bebedouro e Bom Parto, e determinou que a empresa custeie integralmente a construção de um novo trecho ferroviário em local seguro, além de indenizações e medidas compensatórias.

A decisão é considerada histórica para a CBTU, que teve parte de suas operações interrompidas desde abril de 2020 por risco de colapso do terreno, após recomendação da Defesa Civil de Maceió.

Justiça manda Braskem construir nova ferrovia para compensar trecho perdido

Na sentença, o juiz federal entendeu que a atividade de mineração da Braskem foi responsável direta pelo fenômeno de subsidência do solo — processo de afundamento registrado em bairros de Maceió — e reconheceu o direito da CBTU à reparação integral dos danos.

Entre as determinações impostas à mineradora estão:

• - Construção de um novo trecho ferroviário, em traçado considerado seguro e adequado;
• - Pagamento dos prejuízos materiais sofridos pela CBTU, referentes aos investimentos feitos na linha interrompida;
• - Indenização de R$ 300 mil por danos morais, devido ao abalo à imagem institucional da companhia;
• - Custeio de campanhas publicitárias, voltadas à transparência e segurança dos usuários do sistema ferroviário.

Segundo a decisão, os custos da nova linha férrea serão definidos posteriormente, durante a fase de cumprimento da sentença, com elaboração de projeto executivo e definição dos órgãos públicos responsáveis pela execução da obra.

CBTU perdeu mais de 10 mil passageiros por dia

A interrupção do trecho entre as estações Bebedouro e Bom Parto, determinada em 1º de abril de 2020, comprometeu diretamente o funcionamento do sistema ferroviário de Maceió.

Com a suspensão da linha, a CBTU viu seu número de passageiros despencar de cerca de 13 mil usuários diários para menos de 2 mil, gerando prejuízos operacionais considerados incalculáveis pela companhia.

Além disso, projetos de expansão da malha ferroviária acabaram interrompidos, incluindo a proposta de levar o trem até Mangabeiras, passando pela região do Maceió Shopping, com aproximadamente 3,7 quilômetros de nova linha férrea.

Outro projeto afetado foi o da histórica Maria Fumaça, locomotiva centenária que seria utilizada em passeios turísticos até a região da Usina Utinga, mas teve a execução adiada em razão da paralisação ferroviária.

Juiz aponta responsabilidade integral da Braskem

Na decisão, o magistrado destacou que os danos sofridos pela CBTU são consequência direta da atividade de mineração realizada pela Braskem e se enquadram no regime de responsabilidade civil objetiva por dano ambiental, previsto na legislação brasileira.

O juiz ressaltou ainda que a interrupção do serviço ferroviário atingiu diretamente um direito social da população: o acesso ao transporte público.

A sentença também determina que a Braskem mantenha medidas emergenciais já adotadas, como baldeação de passageiros e apoio operacional, até que as soluções definitivas sejam implementadas.

CBTU vê decisão como esperança de retomada

Para o superintendente da CBTU em Maceió, Max Ferreira, a decisão representa um marco para o futuro do transporte ferroviário na capital alagoana.

Segundo ele, a companhia continuará pressionando para que a sentença seja cumprida o mais rápido possível, visando garantir um novo traçado ferroviário e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.

“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, afirmou.