INSS muda regras do empréstimo consignado a partir desta terça; biometria facial passa a ser obrigatória

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimo consignado passam a seguir novas regras a partir desta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria facial para validar contratos, medida criada para reforçar a segurança e reduzir fraudes envolvendo beneficiários.

Com a nova regra, quem solicitar crédito consignado deverá confirmar a operação por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS, antes da liberação definitiva do empréstimo.

Além disso, o percentual máximo da renda que poderá ser comprometido com parcelas do consignado foi reduzido. O teto caiu de 45% para 40% do valor do benefício, incluindo aposentadorias, pensões e outros pagamentos feitos pelo INSS.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente do benefício mensal, geralmente com juros menores em comparação a outras linhas de financiamento.

Biometria facial será obrigatória para confirmar empréstimos

Segundo o INSS, a exigência da biometria facial segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada em 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, após a solicitação do empréstimo junto à instituição financeira, o aposentado ou pensionista receberá a proposta no sistema do Meu INSS, com o status de “pendente de confirmação”. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial.

Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a proteção contra golpes e empréstimos contratados sem autorização do titular do benefício. A biometria facial também era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) como mecanismo de combate a fraudes.

Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimo consignado por telefone ou por procuração de terceiros, o que deve dificultar práticas abusivas e golpes contra idosos.

Veja o que muda no consignado do INSS

As novas regras também ampliam o prazo de pagamento dos contratos e flexibilizam o início da cobrança das parcelas.

Entre as mudanças estão:

• Biometria facial obrigatória no aplicativo ou site Meu INSS para validação do contrato;
• Prazo máximo ampliado de 96 para 108 parcelas mensais (até 9 anos para pagar);
• Possibilidade de começar a pagar em até 90 dias, criando um período de carência;
• Margem consignável reduzida de 45% para 40% da renda mensal;
• Para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o limite permanece em 35% do benefício.

Governo prevê redução gradual do limite do consignado

Além da redução imediata para 40%, o governo também prevê uma diminuição gradual da margem consignável, com queda de dois pontos percentuais por ano, até atingir o limite de 30% do benefício.

Outra mudança relevante é o fim da margem exclusiva destinada ao cartão consignado e ao cartão de benefícios, que antes somavam 10% adicionais. Agora, esses cartões poderão representar no máximo 5% cada, dentro do teto geral de 40%.

Segundo o governo, as alterações fazem parte de medidas voltadas para ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura, ao mesmo tempo em que buscam evitar o superendividamento de aposentados e pensionistas.

Como confirmar o empréstimo no Meu INSS?

Após contratar o crédito no banco:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Verifique se existe uma proposta com status “pendente de confirmação”;
3. Faça o reconhecimento facial seguindo as instruções do sistema;
4. Confirme o contrato em até cinco dias corridos.

Sem a validação biométrica, o empréstimo não será efetivado.