Justiça espanhola absolve Shakira de fraude fiscal e anula multa milionária

A Alta Corte da Espanha absolveu a cantora colombiana Shakira de uma acusação de fraude fiscal e anulou a multa de US$ 64 milhões (cerca de R$ 322,9 milhões) imposta a ela em 2021 pela agência fiscal espanhola. A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa da artista e determina ainda que o Tesouro espanhol reembolse Shakira em mais de US$ 70 milhões (cerca de R$ 352,3 milhões), valor que já inclui a correção de juros acumulados. O fisco do país europeu informou que pretende recorrer da decisão na Suprema Corte, o que congela qualquer pagamento até um veredito definitivo.

O entendimento do magistrado responsável pelo caso foi de que as autoridades tributárias não conseguiram provar que a artista permaneceu mais de 183 dias na Espanha durante o ano de 2011, requisito mínimo exigido pela legislação local para que um cidadão seja considerado residente fiscal e obrigado a declarar seus rendimentos no país. Na ocasião, o órgão governamental sustentava que o centro de atividades da cantora já era em solo espanhol devido ao seu relacionamento com o ex-jogador do Barcelona, Gerard Piqué, tese que o tribunal considerou ilegal por se basear apenas em suposições não comprovadas. Esta absolvição, contudo, restringe-se exclusivamente ao ano fiscal de 2011.

Em nota oficial, o advogado de Shakira, José Luis Prada, comemorou o desfecho judicial, classificando o processo como uma provação de oito anos que cobrou um preço inaceitável e que demonstrou falta de rigor por parte da administração pública. A própria cantora manifestou o desejo de que sua absolvição sirva como um precedente importante para milhares de cidadãos comuns que, segundo ela, enfrentam abusos diários de um sistema que inverte o princípio da inocência e provoca ruína financeira e emocional antes de qualquer julgamento.

Esta disputa em específico correu de forma separada de outro processo de grande repercussão que envolvia a estrela pop. Em novembro de 2023, Shakira optou por fechar um acordo com o Ministério Público de Barcelona para encerrar uma ação que a acusava de sonegar US$ 16,3 milhões em impostos de renda entre os anos de 2012 e 2014. Naquele momento, para evitar o desgaste de um julgamento prolongado, a colombiana aceitou os termos da promotoria e efetuou o pagamento de uma multa estipulada em metade do valor cobrado, desembolsando mais de US$ 8,5 milhões (R$ 42,7 milhões).