Senado pode votar projeto que torna inafiançável o crime de pedofilia

No mês do Maio Laranja, campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Senado analisa o PL 6382/25, que torna a pedofilia crime inafiançável. Atualmente, o estupro de vulnerável já é inafiançável, mas o projeto prevê impedir que outros delitos contra menores, especificamente crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes, tenham a possibilidade de fiança.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania.

O autor da sugestão defendeu que a fiança dá aos acusados a possibilidade de permanecer em liberdade e voltar a cometer os crimes, e que “o caráter de impunidade diante do crime agrava o quadro da vítima”. O proponente da ideia ainda lembrou que crianças submetidas à violência sexual podem enfrentar consequências psicológicas e físicas ao longo de suas vidas. A proposta recebeu 55 mil apoios populares, A Comissão de Direitos Humanos do Senado acolheu a proposta e a transformou, em dezembro do ano passado, no PL 6.382.

Dados de 2023 do Ministério da Saúde mostraram que o Brasil registrou cerca de 203 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os anos de 2015 e 2021, uma média de quase 80 casos por dia. Desse total, cerca de 84 mil notificações envolviam crianças de até 9 anos, enquanto quase 120 mil envolviam vítimas com idades entre 10 e 19 anos.

A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, tem dedicado seus discursos na tribuna do plenário à defesa da campanha Maio Laranja.

“A cada uma hora, seis crianças são estupradas no Brasil. Só que menos de 10% são registrados. Então, se está registrado seis por hora, acreditem, é no mínimo 60 por hora. Essa nação tem que se levantar”, afirmou a senadora.