Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda nesta quarta-feira (8)
Cerca de 4 milhões de contribuintes poderão receber a restituição automática, conhecida como "cashback", com pagamento previsto para 15 de julho via Pix
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A Receita Federal libera a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como "cashback". A medida beneficia contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
Segundo a Receita, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser contempladas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O pagamento está programado para o dia 15 de julho e será feito exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Como consultar a restituição
A consulta poderá ser realizada pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal e também no aplicativo oficial do órgão. Por meio da plataforma, o contribuinte poderá verificar se foi incluído no lote especial e acessar a declaração gerada automaticamente pelo sistema.
Caso identifique alguma informação incorreta ou incompleta, será possível conferir os dados utilizados, incluir novas informações e retificar a declaração antes da conclusão do processamento.
O crédito será depositado apenas em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal informou que não fará depósitos em contas bancárias sem essa vinculação nem emitirá ordens de pagamento. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF deve regularizar a situação para receber os valores.
Quem tem direito ao lote especial
Terão direito à restituição automática os contribuintes que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- Não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1 mil por contribuinte;
- Estão com o CPF em situação regular e possuem chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal ressalta que esse lote especial é diferente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda e foi criado para atender contribuintes dispensados da entrega da declaração, mas que, mesmo assim, têm direito à devolução de valores pagos a mais ao Fisco.
