Recife cria novo plano para ampliar reciclagem e modernizar gestão de resíduos sólidos
Decreto da prefeitura atualiza diretrizes da limpeza urbana e prevê fortalecimento da coleta seletiva na capital pernambucana
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A Prefeitura do Recife instituiu um novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que vai orientar as políticas públicas de limpeza urbana, reciclagem e destinação de lixo na capital pernambucana.
Com a nova regulamentação, o município revoga o plano anterior, criado em 2013, e estabelece metas e ações voltadas à redução da geração de resíduos, ampliação da reciclagem, fortalecimento da coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
Segundo a gestão municipal, o plano também prevê maior integração entre poder público, setor privado e sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos.
O diagnóstico apresentado pela prefeitura aponta que grande parte do lixo produzido no Recife ainda é encaminhada para aterros sanitários, cenário semelhante ao registrado em outras cidades do país.
O documento também reconhece a existência de resíduos que não entram nas estatísticas oficiais, dificultando o cumprimento de metas ambientais e de reaproveitamento de materiais recicláveis.
Outro ponto destacado no novo plano é o fortalecimento da inclusão social de catadores de materiais recicláveis, além da relação da política de resíduos sólidos com áreas como saneamento básico, educação ambiental e mudanças climáticas.
De acordo com a Prefeitura do Recife, o plano foi elaborado de forma colaborativa, com participação de técnicos, gestores públicos e especialistas.
A prefeitura afirmou ainda que o PMGIRS é um requisito importante para que o município tenha acesso a recursos federais destinados a projetos de saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos.
O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos no Recife é regulamentado pela Lei Municipal nº 19.026/2022, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 19.080/2023.
Segundo a administração municipal, as diretrizes seguem alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 para organizar o manejo, reciclagem e destinação final de resíduos no país.
