Fim da “taxa das blusinhas” divide indústria e plataformas após decisão de Lula

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 246) provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e de plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida acaba com a cobrança federal de 20% conhecida como “taxa das blusinhas” e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas o ICMS de 20%, imposto estadual cobrado sobre as encomendas em parte dos estados brasileiros.

Criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a taxa incidia sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon.

Indústria fala em risco para empregos e concorrência desigual

A reação mais dura veio de entidades ligadas à indústria nacional, que enxergam a decisão como um prejuízo à competitividade das empresas brasileiras.

A Confederação Nacional da Indústria afirmou, em nota, que a medida representa uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento do setor produtivo nacional.

Segundo a entidade, o impacto poderá atingir principalmente micro e pequenas empresas, com potencial risco de perda de empregos.

Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada”.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a associação.

A entidade também destacou preocupação com a queda de arrecadação pública. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o imposto sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Varejo têxtil chama decisão de “grave retrocesso”

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também reagiu ao anúncio e declarou “repudiar com veemência” o fim da tributação.

Segundo a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico” e pode prejudicar empresas nacionais, especialmente as de menor porte, além de afetar milhões de empregos ligados à cadeia produtiva.

A associação ainda defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A crítica também chegou ao Congresso. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que a decisão reduz a competitividade da indústria brasileira.

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, declarou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Plataformas internacionais comemoram fim da cobrança

Do outro lado do debate, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia celebrou o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, avaliou que a tributação penalizava consumidores de baixa renda e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a associação, a cobrança era “extremamente regressiva” e não atingiu o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Compras acima de US$ 50 seguem tributadas

Apesar da mudança, o governo manteve a tributação de 60% sobre compras internacionais acima de US$ 50 (aproximadamente R$ 246).

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo considerou que o fortalecimento da fiscalização e o combate ao contrabando nos últimos anos permitiram zerar a cobrança sobre compras de menor valor.

A decisão reacende o debate entre proteção à indústria nacional, arrecadação pública e redução de custos para consumidores brasileiros que compram em plataformas internacionais.