Lula acaba com “taxa das blusinhas”: compras internacionais de até R$ 246 não pagarão imposto federal
Governo zera imposto de importação sobre compras de até US$ 50, mas ICMS estadual continua sendo cobrado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 246, na cotação de R$ 4,92) realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal e deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista ainda para esta terça-feira (12).
Na prática, compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 246) voltarão a ficar isentas do imposto federal de importação, reduzindo o custo para consumidores que compram em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
ICMS continua sendo cobrado nas compras
Apesar da retirada do imposto federal, as compras internacionais seguem sujeitas ao ICMS, imposto estadual cobrado sobre mercadorias importadas.
Atualmente, dez estados brasileiros já elevaram a alíquota do imposto de 17% para 20%, mudança implementada em abril.
Ou seja: embora o imposto federal deixe de existir, o consumidor ainda poderá pagar tributos estaduais dependendo do estado de destino da encomenda.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implantada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do próprio Lula, como resposta a pedidos da indústria nacional e do varejo brasileiro, que reclamavam da concorrência com produtos importados de baixo custo vendidos em marketplaces internacionais.
Desde então, a medida vinha gerando forte arrecadação para os cofres públicos.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, valor considerado recorde pela Receita Federal.
Governo diz que medida favorece consumidores
Segundo a ministra Miriam Belchior, o fim da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor busca aliviar o bolso dos consumidores.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, afirmou.
O debate sobre o fim da cobrança havia ganhado força nos últimos dias dentro do governo, diante da pressão de consumidores e da repercussão negativa da medida, especialmente entre compradores de plataformas internacionais.
Indústria defendia manutenção do imposto
Por outro lado, setores da indústria nacional e varejistas vinham defendendo a permanência da cobrança, argumentando que a tributação ajudava a reduzir a desigualdade competitiva entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil.
Representantes do setor produtivo afirmavam que a medida favorecia a geração de empregos e protegia empresas nacionais diante da concorrência internacional.
A decisão do governo ocorre a menos de cinco meses das eleições e reacende o debate sobre tributação, consumo e competitividade no comércio eletrônico brasileiro.
