MPF determina retirada de muro irregular em praia de Tatuamunha
Estrutura construída sem autorização ambiental será substituída por contenção menos agressiva ao litoral
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O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a retirada de um muro de contenção construído irregularmente na praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. O acordo envolve uma construtora responsável por um condomínio na região e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
Segundo o MPF, a estrutura foi erguida sem autorização ambiental em uma área pertencente à União e considerada de uso comum da população. O muro já apresentava sinais de deterioração, com blocos e entulhos espalhados pela faixa de areia e pelo mar.
A investigação apontou ainda que o avanço da maré na região vem sendo agravado pela presença da contenção rígida. Relatórios técnicos do IMA concluíram que o tipo de estrutura acelera o processo de erosão costeira e aumenta a instabilidade da linha do litoral.
Pelo acordo, a construtora deverá substituir o muro por um sistema de contenção considerado menos impactante ao meio ambiente, utilizando sacos de areia (sandbags) e vegetação típica de restinga para proteger a área.
A nova intervenção terá 26 metros de extensão e foi autorizada pelo IMA, com validade até dezembro de 2026. Antes da retirada definitiva do muro antigo, a empresa ainda precisará apresentar planos de contingência e desmobilização, que serão analisados pelo órgão ambiental.
O TAC também estabelece monitoramento contínuo da área, com envio de relatórios semestrais e manutenção da nova estrutura por pelo menos três anos.
Em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 250, valor que será destinado ao Projeto Pró-Manguezais.
