Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria aos pedidos relacionados aos atos do 8 de janeiro
Ministro determinou que a execução penal deverá prosseguir integralmente
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No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, e decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
A Lei 15.402/2026 foi promulgada na sexta-feira, 8, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação tornada válida pelos parlamentares estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. Moraes ainda determinou que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
