TJAL suspende prisão de filho de prefeito de Pindoba investigado por acidente com morte
Decisão do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior substitui prisão preventiva por medidas cautelares
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu a prisão preventiva de José Cícero Cardoso Costa Júnior, filho do prefeito de Pindoba, investigado por envolvimento em um acidente de trânsito com vítima fatal ocorrido em Atalaia.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (8) pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que concedeu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do investigado.
Com a medida, o acusado deverá ser colocado em liberdade, caso não exista outro motivo para manutenção da prisão. Em substituição à preventiva, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com testemunhas e impedimento de deixar a comarca sem autorização judicial.
A prisão havia sido decretada no último dia 5 de maio pela Vara do Único Ofício de Atalaia. No pedido ao TJAL, os advogados alegaram falta de elementos suficientes que comprovassem a autoria do investigado no acidente.
A defesa também sustentou que outro homem teria se apresentado espontaneamente durante as investigações afirmando ser o motorista do veículo envolvido na colisão. Segundo os autos, a quebra de sigilo telefônico e telemático realizada no inquérito não teria confirmado a presença de José Cícero no local do acidente.
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a prisão preventiva foi decretada mais de um ano após os fatos investigados, sem apresentação de elementos recentes que justificassem a medida.
O magistrado observou ainda que o inquérito policial já estava concluído e que não havia indícios atuais de interferência na investigação, ameaça a testemunhas ou tentativa de fuga.
José Cícero responde por homicídio culposo na direção de veículo automotor com omissão de socorro, além dos crimes de fraude processual, autoacusação falsa e falso testemunho.
O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, na BR-316, em Atalaia. De acordo com a investigação, uma Fiat Toro pertencente à prefeitura de Pindoba colidiu contra a motocicleta conduzida por Francillanio Correia Alexandre de Almeida, que morreu após o impacto.
