Justiça suspende multa de R$ 1 milhão aplicada pelo ICMBio a Carlinhos Maia por vídeo em Noronha

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (7), a multa de R$ 1 milhão imposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao influenciador Carlinhos Maia. A sanção havia sido aplicada após a divulgação de um vídeo, gravado em Fernando de Noronha, que mostrava aves marinhas sendo alimentadas com pedaços de churrasco dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago.

O juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto, da 4ª Vara Federal, concedeu a tutela de urgência sob o entendimento preliminar de que a publicação não teve finalidade comercial direta. Na ação, o influenciador pediu a anulação do auto de infração, que o acusava de violação ao decreto ambiental por "exploração comercial de imagem de animal silvestre em situação de abuso ou maus-tratos".

De acordo com o processo, as imagens publicadas em outubro de 2025 mostravam terceiros oferecendo comida inadequada a aves da espécie Fregata magnificens em uma embarcação. A defesa de Carlinhos Maia sustentou que ele não participou da alimentação dos animais, limitando-se a registrar e compartilhar o momento em suas redes sociais como um registro pessoal.

Na decisão, o magistrado pontuou que, embora a alimentação inadequada de animais silvestres possa configurar maus-tratos, o engajamento gerado por uma postagem não a torna automaticamente comercial. O juiz destacou que as redes sociais são extensões da liberdade de expressão e que, no caso específico, o vídeo possuía caráter de registro de viagem, e não de exploração econômica das aves.

Com a suspensão da multa, o débito não poderá ser inscrito em dívida ativa ou órgãos de restrição ao crédito enquanto o mérito da ação é analisado. A decisão é provisória e o processo seguirá os trâmites na Justiça Federal para o julgamento definitivo.