Grupo Gay de Maceió diz que suspensão na Nota Fiscal Cidadã ocorreu por perda de prazo
Entidade afirma que não houve irregularidades no uso de recursos públicos e que já iniciou regularização junto ao Governo de Alagoas
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O Grupo Gay de Maceió afirmou nesta quinta-feira (7) que a suspensão de um sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã ocorreu apenas por perda de prazo no envio da prestação de contas exigida pelo Governo de Alagoas. Segundo a entidade, não houve qualquer irregularidade na aplicação de recursos públicos.
O posicionamento foi divulgado após a publicação da Portaria SEFAZ nº 943/2026, que suspendeu temporariamente o GGM e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) de um dos sorteios do programa estadual.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, as duas instituições deixaram de apresentar documentos obrigatórios que comprovam a destinação dos recursos recebidos por meio da Nota Fiscal Cidadã. A decisão foi assinada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, com base na Instrução Normativa SEF nº 61/2016, que estabelece regras de cadastramento, prestação de contas e participação das entidades.
Em nota enviada à imprensa, o Grupo Gay de Maceió declarou que a situação ocorreu “exclusivamente em razão de perda de prazo” e reforçou que não houve desvio de finalidade ou prática ilícita envolvendo os recursos públicos.
“A entidade esclarece que a situação mencionada ocorreu exclusivamente em razão de perda de prazo no envio da prestação de contas, não havendo qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos”, informou a organização.
O grupo afirmou ainda que já iniciou os procedimentos administrativos necessários para regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
O GGM também destacou que mantém atuação voltada à defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIAPN+ em Alagoas, ressaltando que suas atividades são pautadas pela responsabilidade, transparência e compromisso social.
Mesmo com a suspensão temporária, as entidades seguem obrigadas a apresentar a documentação pendente. A portaria da Secretaria da Fazenda também prevê que novas falhas poderão resultar em exclusão definitiva do programa em futuras etapas.
O programa Nota Fiscal Cidadã permite que consumidores indiquem instituições cadastradas ao incluir o CPF nas notas fiscais. As entidades participantes concorrem a sorteios em dinheiro promovidos pelo governo estadual.
