Justiça bloqueia R$ 428 milhões em bens de ex-prefeito de Belford Roxo
Decisão aponta indícios de contratações irregulares e busca garantir ressarcimento aos cofres públicos
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A Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 428 milhões em bens do ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro. A medida é cautelar e tem como objetivo garantir eventual ressarcimento ao erário.
A decisão foi assinada pelo juiz Nilson Luis Lacerda, que apontou indícios de irregularidades na gestão, especialmente pela utilização em larga escala de contratações temporárias em substituição a concursos públicos, o que contraria a Constituição.
Segundo a ação civil pública, movida pelo próprio município, as supostas irregularidades teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Uma auditoria administrativa iniciada em janeiro de 2025 identificou que, dos cerca de 21 mil vínculos funcionais, apenas aproximadamente 1,65% eram de servidores efetivos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou favorável ao bloqueio, destacando a necessidade de garantir a recomposição do erário ao fim do processo.
A decisão ressalta que a indisponibilidade de bens não tem caráter punitivo, mas busca assegurar a efetividade de uma eventual condenação. O ex-prefeito não se pronunciou até a última atualização.