CCJ do Senado sabatina Jorge Messias para o STF em sessão decisiva nesta quarta (29)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal iniciou, na manhã desta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sessão é considerada decisiva para o futuro do jurista na Suprema Corte.

O procedimento, que pode durar entre 8 e 12 horas, marca uma das etapas mais importantes do processo de escolha de ministros do STF, cuja nomeação é prerrogativa do presidente da República, mas depende de aprovação do Senado.

Os trabalhos na CCJ tiveram início às 9h03, enquanto a sabatina de Jorge Messias começou às 9h46. O indicado chegou ao Senado acompanhado da esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Antes da análise do nome para o STF, os senadores avaliaram outras indicações, como a da juíza Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública da União.

Em sua fala inicial, Jorge Messias apresentou sua trajetória profissional e destacou a importância da Constituição. Em tom emocionado, relembrou a carreira como procurador da Fazenda Nacional, atuação na Advocacia-Geral da União e passagem pela Casa Civil.

“O STF deve ser guardião da Constituição, mas também precisa estar aberto ao aperfeiçoamento”, afirmou.

O indicado também defendeu maior valorização das decisões colegiadas e criticou o excesso de decisões individuais por ministros da Corte.

Durante a sabatina, Messias afirmou que o Supremo não deve assumir papel de árbitro constante de disputas políticas.

“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno. O STF não deve ser o Procon da política”, declarou.

Ele ressaltou, no entanto, que a Corte não pode ser omissa diante de questões relevantes e deve manter credibilidade junto à sociedade.

O relator da indicação, Weverton Rocha, manifestou apoio ao nome de Messias e levantou temas polêmicos, como a legalização do aborto.

O indicado afirmou ser contra a prática, mas reconheceu exceções previstas em lei, como casos de risco à vida da mãe, estupro e anencefalia, defendendo uma análise “com humanidade”.

Messias também abordou a relação entre religião e magistratura, afirmando que convicções pessoais não podem se sobrepor à Constituição.

Após a sabatina, os senadores da CCJ votam o parecer do relator. A votação é secreta e exige maioria simples dos presentes.

Se aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares para ser confirmado como ministro do STF.

A votação também ocorre de forma secreta.