MPF realiza visita técnica à Usina Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas

O Ministério Público Federal em Alagoas realizou, na manhã desta quinta-feira (23), visita técnica às instalações da Central Açucareira Santo Antônio S/A, no município de São Luís do Quitunde. O objetivo foi acompanhar as medidas ambientais adotadas pelo empreendimento e avaliar possíveis impactos sobre o Rio Santo Antônio e comunidades tradicionais da região. A atividade integra a atuação do MPF em procedimentos que tratam da qualidade ambiental do rio e da proteção dos modos de vida de populações extrativistas pesqueiras. A vistoria foi conduzida pelos procuradores da República Juliana Câmara e Eliabe Soares, com apoio do perito do MPF Caio Portela.

Durante a visita, foram analisadas as ações adotadas pela usina para o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, especialmente no controle e na destinação de efluentes industriais. Entre as medidas apresentadas, estão investimentos no fechamento do circuito de efluentes, sistema que permite a reutilização da água no processo produtivo, e a destinação de águas residuais tratadas para uso agrícola por meio de fertirrigação. O empreendimento também informou investimentos no aprimoramento do sistema de tratamento de efluentes, com monitoramento contínuo. Os esforços de adequação foram reconhecidos, com ressalva sobre a importância da conclusão da perícia do MPF para definição de novos encaminhamentos.

A atuação do MPF tem origem em registros de degradação ambiental no Rio Santo Antônio, associados a episódios de mortandade de peixes nos últimos anos, o que motivou a instauração de inquéritos civis. Também são analisadas informações técnicas sobre contaminação da água e impactos no ecossistema local e nas atividades de pesca. Durante a vistoria, foi destacado que a degradação do rio não pode ser atribuída a um único fator, mas a um conjunto de pressões ambientais, especialmente em regiões sem saneamento básico. Representantes da usina observaram que a redução do volume de água em períodos de estiagem, associada ao lançamento de efluentes domésticos e outras fontes de poluição, agrava o desequilíbrio ecológico.

Foram apresentados ao MPF os resultados das análises da qualidade da água do Rio Santo Antônio, com coletas realizadas a montante e a jusante da usina. O monitoramento, realizado com periodicidade quinzenal, revelou desconformidade em relação aos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente, tanto no período de entressafra quanto durante a safra. A intensificação do monitoramento atende a compromissos assumidos perante o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Além da análise ambiental, a visita buscou informações sobre medidas voltadas às comunidades de pescadores que dependem da qualidade da água e dos recursos naturais. O MPF identificou a necessidade de fortalecimento do diálogo entre o empreendimento, as comunidades locais e as instituições públicas.

A programação incluiu visita à Reserva Particular do Patrimônio Natural mantida pela usina, onde são desenvolvidas ações de conservação da Mata Atlântica, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. A área abriga projetos de recomposição de mata ciliar, produção de mudas nativas e recuperação de nascentes da bacia do Rio Santo Antônio, além de iniciativas de uso sustentável de recursos naturais, como o aproveitamento da palmeira Titara para produção artesanal. As atividades educativas são voltadas a estudantes, turistas e comunidades. O MPF reforça a necessidade de atuação integrada entre poder público, setor produtivo e órgãos ambientais para a recuperação e preservação dos corpos hídricos da região.