MPF aponta pendências estruturais e jurídicas em conjunto habitacional de Riacho Doce
Empreendimento entregue há quase uma década ainda enfrenta problemas de documentação, água e esgoto
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O Ministério Público Federal em Alagoas acompanha os entraves na regularização do Conjunto Habitacional Sonho de Antônio Duarte, localizado no bairro de Riacho Doce, em Maceió.
Em reunião realizada no último dia 8, o órgão discutiu pendências relacionadas à documentação, ao acesso a serviços essenciais e à definição dos beneficiários das unidades. O empreendimento foi concluído em 2015 com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, mas ainda não foi totalmente regularizado.
Entre os principais problemas apontados está a ausência de “habite-se” e de formalização dos contratos, além de inconsistências na lista de beneficiários, com imóveis ocupados por pessoas fora da relação original.
A questão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário também permanece sem solução definitiva. O conjunto conta com estrutura incompleta, como reservatórios com funcionamento inadequado e poços que necessitam de recuperação.
Durante o encontro, foram apresentadas alternativas técnicas para resolver os problemas, incluindo intervenções com custos adicionais e estudos para possível integração ao sistema da BRK Ambiental. A concessionária, no entanto, destacou a necessidade de соблюção às normas regulatórias e de análises de viabilidade.
Outro ponto discutido foi o impacto financeiro das soluções e dificuldades na gestão do empreendimento, como inadimplência e ausência de mecanismos consolidados de cobrança.
O MPF informou que acompanha o caso por meio de inquérito civil e não descarta a adoção de medidas judiciais, caso não haja avanço na resolução das pendências.
Segundo a procuradora da República Roberta Bomfim, a prioridade é garantir condições adequadas de moradia. “É fundamental que as instituições avancem para resolver pendências históricas e assegurar dignidade às famílias”, afirmou.
