Governo em crise: STF decide como será a sucessão no Rio após cassação de Castro

O quadro atual do governo do Rio de Janeiro, instaurado após a condenação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico, teve origem na falta de cálculo político e temporal para pautar o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso foi incluído na pauta de novembro de 2025, poucos dias após uma megaoperação policial no estado — coincidência que ministros do tribunal consideraram no mínimo estranha, já que o processo não tinha qualquer relação com a operação. Nos bastidores, integrantes da Corte lembram que a relatora, Maria Isabel Gallotti, já havia liberado o processo para julgamento meses antes. Ao decidir contra Castro logo após a operação, o tribunal poderia ser acusado de assumir um lado na disputa política que se formava, diante da clara tendência de condenação do governador.

Na avaliação de ministros do TSE, o processo deveria ter sido julgado no início do segundo semestre de 2025, tempo suficiente para que a decisão fosse tomada antes do ano eleitoral. O momento político escolhido para pautar a votação, no entanto, levou a um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. A estratégia foi clara: melhor esperar a poeira baixar. O processo só voltou ao plenário do TSE em 10 de março deste ano, quando novo pedido de vista, agora de Nunes Marques, adiou novamente a conclusão. O julgamento foi retomado apenas em 24 de março. Com a proximidade das eleições de outubro para governador em todo o país, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a considerar inviável a realização de uma eleição direta agora para definir o mandato-tampão, já que uma nova eleição para o governo ocorrerá em janeiro de 2027.

Segundo um ministro do TSE, logisticamente não há mais tempo hábil para organizar uma eleição direta para o mandato-tampão sem atrapalhar o pleito de outubro. Integrantes dos dois tribunais chegaram a buscar informações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio sobre a possibilidade de realizar duas eleições diretas tão próximas — e a resposta foi desanimadora. A questão será solucionada pelo plenário do STF em julgamento agendado para esta quarta-feira (8). Os ministros decidirão se haverá eleição direta ainda neste semestre ou se o novo governador será definido por votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje, a possibilidade da votação indireta é a que ganha mais força no STF, principalmente por questões logísticas.

Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento do TSE. No STF, há jurisprudência no sentido de considerar esse tipo de renúncia uma forma de interferência nas consequências da aplicação da lei. Pelo Código Eleitoral, a chapa de governador cassada a mais de seis meses do fim do mandato deve ser substituída por eleição direta. A renúncia de Castro, no entanto, pode ser lida como uma manobra para que seu substituto seja escolhido pela Alerj — e não pelo voto popular. Isso porque, pela Constituição fluminense, quando o cargo fica vago por renúncia, o novo governador é escolhido por eleição indireta. Uma ala do STF, porém, reluta em ceder às consequências da manobra. O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta e determinando a realização de votação direta. É essa liminar que será submetida à votação no plenário nesta quarta.