Justiça anula eleição da Alerj e suspende posse do novo presidente; TRE-RJ recontará votos após cassação de Bacellar
Decisões impactam linha sucessória do governo do Rio e definição de novo chefe do Executivo após renúncia de Cláudio Castro
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A Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta sexta-feira (27), a eleição que escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) . A decisão, assinada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, considerou que o processo eleitoral na Casa só poderia ter sido iniciado após a recontagem dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) , Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31) , às 15h, a sessão que irá recontar os votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A medida é necessária para cumprir a decisão do TSE que cassou o mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) .
Rodrigo Bacellar foi cassado pelo TSE por destinação de recursos da Fundação Ceperj com fins eleitorais. Com a cassação, os 97.822 votos que ele recebeu em 2022 serão anulados. Isso impacta diretamente a composição da Alerj, pois a distribuição de vagas entre partidos e federações precisará ser recalculada.
Na mesma decisão, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
A desembargadora Suely Magalhães entendeu que a Mesa Diretora da Alerj agiu de forma incompleta ao deflagrar o processo eleitoral para a nova presidência. Segundo ela, a Casa acatou apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação de Bacellar, mas ignorou a necessidade de retotalização dos votos antes de qualquer nova eleição.
“O processo eleitoral deflagrado pela Mesa Diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere não só na escolha do novo presidente da Alerj, como na definição de quem irá assumir interinamente o governo do estado”, destacou a magistrada.
O impasse tem impacto direto no comando do Executivo fluminense. Desde maio de 2025, o estado não tem vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Alerj era o primeiro na linha sucessória.
Bacellar, que ocupava a presidência, foi afastado após ser preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga ligações de políticos com o Comando Vermelho (CV) . O deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu interinamente, mas, por ser apenas interino, não entra na ordem sucessória.
Na última segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para disputar o Senado — manobra também vista como tentativa de escapar da inelegibilidade que viria a ser confirmada pelo TSE no dia seguinte.
Desde então, o governo do estado vem sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.
Com a decisão do TJ-RJ, a posse de Douglas Ruas como presidente da Alerj fica suspensa até que o TRE-RJ conclua a recontagem dos votos e defina a nova composição da Casa. Somente então poderá ser realizada uma nova eleição para a Mesa Diretora e, consequentemente, definido quem assumirá o governo do estado.
