CAU/AL abre seleção para arquitetos atuarem em regularização fundiária gratuita em Maceió e Arapiraca

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) lançou um novo edital público para profissionais interessados em prestar serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A iniciativa, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), visa atender gratuitamente famílias de baixa renda em processos de usucapião, garantindo o direito à moradia digna e à regularização fundiária.

A seleção simplificada oferece três vagas para arquitetos e urbanistas, para atender as cidades de Maceió e Arapiraca. Serão selecionados dois profissionais para a execução de levantamentos e projetos arquitetônicos, além de um arquiteto supervisor que será responsável pela governança técnica das ações junto à população assistida e ao Conselho.

Remuneração e vigência

Para os arquitetos de campo, a remuneração é de R$ 435,00 por unidade habitacional levantada, enquanto o supervisor receberá R$ 115,00 por cada conferência técnica concluída. O contrato terá vigência de 12 meses e será executado com recursos próprios do Conselho.

"A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é uma lei federal, considerada o SUS da arquitetura. E o CAU, em todo o país, atua como promotor desta política pública essencial. Desde 2018, quando iniciamos as ações, cerca de 600 famílias em Alagoas foram atendidas. Isso por meio de convênios, como com a ONU Habitat, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de Alagoas", conta o presidente do CAU/AL, Geraldo Faria.

Como receber o atendimento

Para receber o atendimento gratuito dos arquitetos e urbanistas, as pessoas interessadas em regularizar seus imóveis devem procurar a Defensoria Pública Estadual, em Maceió ou em Arapiraca.

Inscrições e seleção

De acordo com o edital disponível no site www.caual.gov.br/athis, a seleção será realizada por meio de análise curricular, levando em conta a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos na área. As atividades incluem o desenvolvimento de anteprojetos técnicos, levantamentos cadastrais e memoriais descritivos para unidades habitacionais de até 100 metros quadrados.

As inscrições ocorrem de forma presencial em períodos distintos:

Em Maceió: os interessados devem comparecer à sede do CAU/AL entre os dias 11 e 15 de maio de 2026

Em Arapiraca: as inscrições serão recebidas na sede da Defensoria Pública local, de 19 a 21 de maio de 2026

É obrigatória a apresentação do currículo conforme o modelo estabelecido no edital, acompanhado das devidas comprovações técnicas.

Serviço

O quê: Seleção Pública Simplificada Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - CAU/AL 2026

Para quem: Arquitetos e Urbanistas (Pessoa Física ou Jurídica) com registro ativo

Inscrições presenciais: Maceió (11 a 15 de maio) na sede do CAU/AL | Arapiraca (19 a 21 de maio) na sede da Defensoria Pública

Informações e edital: www.caual.gov.br/athis

O programa ATHIS é uma política pública que garante o direito à moradia digna por meio de assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. A parceria entre CAU/AL e DPE/AL tem sido fundamental para a regularização fundiária em Alagoas, beneficiando centenas de famílias que vivem em imóveis sem documentação adequada.