Sancionada lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária

Foi sancionada recentemente a Lei nº 15370/26, que prevê que empresas e profissionais da engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem ou financiarem projetos para comunidades carentes poderão receber o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. O selo também poderá ser atribuído se o projeto beneficiar comunidades originárias e tradicionais, além de mutuários e proprietários de imóveis, preferencialmente das faixas de renda previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A lei contempla obras estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade e de instalações temporárias.

O texto determina que empresas e profissionais interessados no selo deverão atender a requisitos como adotar política de equidade na contratação e na gestão de pessoas nas obras submetidas à avaliação; e incentivar a adoção de técnicas construtivas sustentáveis.

A lei é resultado de um projeto de lei do deputado federal Túlio Gadêlha, da Rede de Pernambuco.

"Esse projeto veio com o intuito de fomentar o voluntariado, fomentar a solidariedade, compartilhar o conhecimento. Esse projeto veio no intuito de ver aqueles profissionais que se dedicam às causas sociais serem reconhecidos por isso E esse selo vai ajudar aquela empresa, aquele CNPJ ou aquele CPF a poder mostrar que aquela empresa tem um diferencial”, afirmou Gadelha.