Presidente Lula entrega título de território quilombola a Tabacaria, em Palmeira dos Índios (AL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na noite desta terça-feira (24), 18 títulos de domínio de territórios quilombolas em todo o país, entre eles o da comunidade Tabacaria, localizada em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A cerimônia ocorreu durante a abertura da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

O presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente Quilombo Tabacaria, Elson Paulino, representou a comunidade no ato de entrega. O documento refere-se ao último imóvel da área no qual o Incra foi imitido na posse por decisão da Justiça Federal, em setembro do ano passado.

Com essa titulação, Tabacaria se torna o primeiro território quilombola em Alagoas a receber a titulação integral de suas terras. A área total passa a ter 410 hectares e beneficiará as 115 famílias que já vivem no local e constam na relação de beneficiários do Incra.

A titulação reconhece o direito histórico das comunidades remanescentes de quilombos à posse da terra, garantindo segurança jurídica e condições para a permanência e o desenvolvimento sustentável no território.

Na semana passada, a comunidade já havia dado outro passo importante. Em evento realizado em Tabacaria, o superintendente do Incra, Júnior Rodrigues, e Elson Paulino assinaram o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo, que viabilizará a construção de 54 novas casas para os filhos e netos que hoje ainda residem com os pais.

Os recursos são provenientes do Crédito Instalação, na modalidade Habitacional. O investimento total do Incra será de R$ 5,2 milhões, sendo R$ 97,5 mil destinados a cada nova unidade habitacional.